O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINDUPROM-PE) anunciou uma importante vitória judicial em defesa dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
A decisão foi obtida em uma ação movida pelo sindicato contra o Município de Calumbi, no Sertão de Pernambuco.
De acordo com a publicação do SINDUPROM-PE, a coordenadora-geral da entidade, Dinalva Lima Pereira, e o advogado Jesualdo Campos explicam, em vídeo divulgado nas redes sociais, os detalhes da decisão favorável à categoria.
Segundo o sindicato, a Justiça reconheceu a ilegalidade da utilização de recursos do FUNDEB para o custeio de despesas previdenciárias e determinou que os valores utilizados de forma indevida sejam devolvidos, observando os critérios estabelecidos na legislação vigente.
O vídeo também conta com a participação do coordenador jurídico do SINDUPROM-PE, Dr. Allison Vieira de Oliveira, que reforça o compromisso da equipe jurídica na defesa da correta aplicação dos recursos destinados à educação pública.
Para o sindicato, a decisão representa um importante precedente na fiscalização da utilização dos recursos do FUNDEB e fortalece a luta pela garantia de que os investimentos destinados à educação sejam aplicados exclusivamente em suas finalidades legais, beneficiando estudantes, profissionais da educação e toda a sociedade.
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