TCE emite parecer pela aprovação das contas de 2024 de Marconi Santana em Flores

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco esteve reunida nesta terça-feira (03) para julgar a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Flores, relativa ao exercício financeiro de 2024. O interessado no processo foi o ex-prefeito Marconi Martins Santana.

No julgamento, a Primeira Câmara decidiu, por unanimidade, emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Flores a aprovação das contas do ex-gestor. O parecer técnico agora será encaminhado ao Legislativo municipal, responsável pelo julgamento final das contas.

A decisão representa um importante desdobramento na trajetória administrativa de Marconi Santana, que encerrou seu mandato em 2024. O ex-prefeito é atualmente pré-candidato a deputado estadual pelo Partido Social Democrático, integrando o grupo político da governadora Raquel Lyra.

Nas eleições municipais de 2024, Marconi que já vinha de um segundo mandato, demonstrou força política ao eleger seu sucessor, Gilberto Ribeiro, garantindo a continuidade do grupo à frente da gestão municipal.

Com o parecer favorável, o ex-prefeito reforça seu capital político em meio às articulações visando o pleito de 2026.

Presidente da Câmara do Recife arquiva pedido de CPI que investigaria concurso da gestão João Campos

O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), arquivou o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentado por parlamentares da oposição contra o prefeito João Campos (PSB). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (3).

A CPI teria como alvo um processo administrativo que beneficiou um candidato aprovado em concurso público de 2022 para procurador do município em detrimento de outro candidato dentro das vagas destinadas a pessoas com deficiência. O caso ganhou repercussão no final de 2024.

O requerimento foi protocolado na segunda-feira (2) pelo vereador Thiago Medina (PL) e chegou a reunir 13 assinaturas, incluindo a de um vereador do PT. Ainda assim, Jatobá decidiu não dar seguimento à iniciativa.

Romerinho Jatobá reconheceu que os requisitos formais básicos foram cumpridos: havia assinaturas suficientes, o prazo proposto de até 120 dias (prorrogáveis por mais 60) respeitava o limite regimental e não havia outra CPI funcionando na Casa. No entanto, ele argumenta que não existe o chamado ‘fato determinado’ para justificar a abertura da comissão.

O principal argumento do presidente da Câmara é de que o fato que a CPI pretendia investigar não existe mais. A nomeação de Lucas Vieira Silva, publicada em 23 de dezembro de 2025, foi revogada apenas sete dias depois, em 30 de dezembro de 2025, por meio de outra portaria assinada pelo próprio Prefeito João Campos. Ou seja, o ato que gerou toda a polêmica já foi desfeito.

Na decisão, o presidente afirma que a revogação da nomeação partiu do próprio Poder Executivo, o que, juridicamente, é chamado de ‘autotutela’: a capacidade que a administração pública tem de corrigir seus próprios erros sem precisar de ordem judicial ou parlamentar.

No mesmo dia em que a nomeação de Lucas foi revogada, o antigo primeiro colocado no concurso, Marko Venício dos Santos Batista, foi nomeado para a vaga e tomou posse em 6 de janeiro de 2026, corrigindo a nomeação.

O Regimento Interno da Câmara do Recife define “fato determinado” como um acontecimento de “relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica e social do município”.

Para Jatobá, não faz sentido investigar por meio de uma CPI um ato que não produziu efeito algum. Nas palavras dele, “não houve — ou há, ou resta — qualquer impacto a acarretar interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica e social do município”. E mais: “Não subsiste, sequer, ato jurídico!”.

Jatobá citou três decisões de tribunais estaduais, de São Paulo, do Rio Grande do Sul e do Ceará, que arquivaram pedidos de CPI justamente por ausência de fato determinado. Em todos os casos, os tribunais reforçaram que não basta haver suspeita genérica: é preciso que o fato seja concreto, existente e individualizado.

Do Jornal do Commercio

Em Flores o Senac abre inscrições para Curso de Elaboração de Roteiros Turísticos.

Você já pensou em transformar o potencial da nossa região em roteiros inesquecíveis? Estão abertas as inscrições para o curso de Elaboração de Roteiros Turísticos!

Esta é a sua oportunidade de aprender com especialistas do Senac a criar experiências turísticas profissionais, atrativas e organizadas. Seja para empreender ou para atuar no mercado local, a hora de se preparar é agora.

TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER:

VAGAS LIMITADAS: Apenas 20 oportunidades!

INSCRIÇÕES: De 25/02 a 10/03/2026.

ONDE SE INSCREVER: Secretaria de Turismo e Eventos (Sede do Governo Municipal) ou pelo (87)98151-9992.

HORÁRIO DAS AULAS: 13h às 17h.

CARGA HORÁRIA: 40h de puro aprendizado.

INÍCIO DO CURSO: 17/03/2026.

Não deixe para a última hora! O turismo cresce quando a gente se qualifica. Prepare-se para novos desafios e ajude a impulsionar o desenvolvimento de nossa cidade.

Realização:

Governo Municipal de Flores

Secretaria de Turismo e Eventos

O Peso de Marconi Santana e a Consolidação da Aliança com Raquel Lyra no Sertão

A política, em sua essência mais refinada, não é feita apenas de gestos, mas de posicionamentos estratégicos e timing. Nesta última segunda (02), durante sua participação no programa Falando Francamente, da TV Farol de Notícias, Marconi Santana demonstrou por que é uma das peças mais articuladas do tabuleiro político sertanejo. Com a segurança de quem conhece as engrenagens do estado e a realidade do chão da sua terra, Marconi não apenas defendeu o Governo de Pernambuco, mas chancelou a gestão de Raquel Lyra como o divisor de águas que o interior tanto aguardava.

O que se viu na entrevista foi um Marconi Santana pronto para os desafios que sua pré-candidatura impõe. Ele não se esquivou de temas densos e, com uma narrativa dissertativa e firme, conectou as ações da governadora às necessidades latentes do povo. Ao citar os mais de 2.000 km de estradas recuperadas e a atenção especial às vias vicinais, Marconi tocou na ferida de quem vive o isolamento logístico e mostrou que o desenvolvimento, agora, tem cronograma e execução. Sua fala ecoou como um aval de quem tem autoridade para falar em nome de uma região que exige respeito e investimentos reais.

Marconi foi além da infraestrutura, mergulhando no impacto social que define a atual gestão estadual. Ao destacar o fortalecimento das Cozinhas Comunitárias e o suporte inédito às creches municipais — assumindo o mobiliário e o custeio —, o líder sertanejo pontuou uma mudança de paradigma: o estado deixou de ser um ente distante para se tornar um parceiro direto. Essa simbiose administrativa é o que sustenta sua defesa e tecnicamente embasada de Raquel Lyra, pavimentando um caminho de credibilidade para seus projetos futuros.

Para quem observa os movimentos políticos com olhar crítico, a performance de Marconi Santana na TV Farol foi um recado claro ao cenário estadual. Ele se posiciona não como um seguidor, mas como um aliado de primeira hora que soube ler o momento de transição de Pernambuco. Sua pré-candidatura ganha corpo justamente nessa capacidade de traduzir grandes obras em benefícios diretos para a mesa e para a rotina do cidadão. Marconi Santana mostrou que tem fôlego, discurso e, acima de tudo, o respaldo de um trabalho que começa a transformar a face do Sertão.

Prefeito Zé Pretinho garante nova máquina no Recife e reforça ações na zona rural de Quixaba com apoio do deputado Waldemar Oliveira

O prefeito de Quixaba, Zé Pretinho, esteve no Recife nesta semana para receber mais uma importante conquista para o município: uma nova máquina que será destinada aos trabalhos na zona rural.

O equipamento vai reforçar as ações desenvolvidas pela gestão municipal, garantindo mais eficiência na recuperação de estradas vicinais, limpeza de barreiros, aração de terra e diversos outros serviços essenciais para o homem e a mulher do campo.

Durante a agenda na capital pernambucana, o prefeito destacou a parceria com o deputado federal Waldemar Oliveira, a quem agradeceu pelo apoio contínuo ao município. Segundo ele, o parlamentar tem sido um importante aliado na busca por recursos e melhorias para Quixaba.

“Esse é mais um instrumento que chega para fortalecer nossas ações na zona rural. Seguimos trabalhando para garantir melhores condições de vida para nossa população”, ressaltou o gestor.

A chegada da nova máquina representa mais um avanço para o desenvolvimento rural de Quixaba, ampliando a capacidade de atendimento das demandas e fortalecendo o compromisso da gestão com quem mais precisa.

Oposição protocola pedido de CPI contra João Campos por suposta alteração em concurso público

Vereadores de oposição protocolaram nesta segunda-feira (2) a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito João Campos (PSB). A investigação tem como alvo a alteração do resultado de um concurso público para o provimento de vagas de procurador do município, realizado em 2022.

O concurso ganhou notoriedade no final de 2024, após o prefeito nomear um candidato que havia ficado em 63º lugar, após ele apresentar diagnóstico de autismo dois anos após a realização do certame, em detrimento de outro que alcançou o 1º lugar entre as pessoas com deficiência. Na época, a prefeitura do Recife afirmou, em nota, tratar-se de uma “controvérsia estritamente jurídica”.

Para a instalação da CPI, era necessário reunir as assinaturas de ao menos um terço dos vereadores da Casa — 13 parlamentares no total. O número foi atingido nesta segunda-feira com a adesão do vereador Osmar Ricardo (PT), que se tornou o 13º signatário.

A assinatura de Osmar Ricardo, que é presidente do PT do Recife, acontece em meio às negociações a nível nacional em torno do apoio do partido à eleição de João Campos (PSB) para o governo de Pernambuco. Nas últimas semanas, Osmar tem demonstrado aproximação com a governadora Raquel Lyra (PSD), que buscará a reeleição. O Vereador Agora é Rubem, do PSB de João também votou a favor da CPI.

Ao todo, assinaram o requerimento de abertura da CPI os vereadores:

Agora é Rubem (PSB)

Alcides Teixeira (Avante)

Alef Collins (PP)

Davi Muniz (PSD)

Eduardo Moura (Novo)

Felipe Alecrim (Novo)

Flávia de Nadegi (PV)

Fred Ferreira (PL)

Gilson Machado (PL)

Jô Cavalcanti (PSOL)

Osmar Ricardo (PT)

Paulo Muniz (PL)

Thiago Medina (PL)

De acordo com o requerimento, de autoria do vereador Thiago Medina (PL), o colegiado pretende apurar a responsabilidade do prefeito João Campos e do procurador-geral do município, Pedro Pontes, na concessão do benefício ao candidato Lucas Vieira Silva no concurso.

Segundo o documento, a decisão teria contrariado pareceres técnicos e fundamentados elaborados pelos próprios procuradores de carreira da instituição.

A investigação, segundo o texto, também mira indícios de tráfico de influência e nepotismo transverso. Nesse ponto, os parlamentares analisarão os vínculos familiares do candidato beneficiado com integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e do Poder Judiciário (TJPE).

Outro eixo de apuração é a cronologia e a urgência da nomeação de Lucas. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial na noite de 23 de dezembro de 2025. A comissão investigará se houve desvio de finalidade no ato. Ou seja, se o rito tinha como objetivo consolidar uma situação jurídica precária antes de eventuais questionamentos judiciais.

O vereador Thiago Medina (PL) sustenta que o ato viola os princípios da impessoalidade e da moralidade. A justificativa apresentada aponta que o candidato beneficiado havia sido reprovado na ampla concorrência.

O documento cita ainda que a Associação de Procuradores do Município do Recife (APMR) se manifestou formalmente contra a alteração do resultado do concurso.

O que acontece agora

Após o protocolo, a Procuradoria da Câmara analisará se todas as exigências formais foram cumpridas. Se estiver tudo certo, o presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), determina a publicação da criação da comissão no Diário Oficial do Município.

Se houver alguma irregularidade, o requerimento é arquivado, mas nesse caso os vereadores que assinaram podem recorrer ao plenário da Câmara em até cinco sessões ordinárias, após ouvir a Comissão de Legislação e Justiça.

A oposição afirma que Romerinho deve acatar o pedido de instalação da CPI, uma vez que o fato investigado é o mesmo daquele apresentado no pedido de impeachment protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo) no mês de janeiro. Na ocasião, o pedido de admissibilidade do impeachment foi votado na Casa, mas rejeitado pela maioria.

Após a publicação do ato de criação da CPI, os líderes das bancadas têm três dias úteis para indicar seus representantes na comissão, respeitando, sempre que possível, a proporção de cada partido na Câmara. O vereador autor do requerimento também tem garantida sua participação.

A comissão terá até 120 dias para concluir os trabalhos — prazo que pode ser prorrogado uma única vez por mais 60 dias, mediante aprovação do plenário. A CPI pode funcionar inclusive durante o recesso parlamentar.

A CPI poderá requisitar quebras de sigilo bancário e fiscal, além de convocar e ouvir testemunhas ao longo das investigações.

Vereadora Alice Conrado recebe diárias, mas não participa de congresso em Olinda, denunciam parlamentares

A vereadora Alice Conrado não participou do Congresso dos Vereadores realizado no município de Olinda, na semana passada, mas recebeu cerca de R$ 4 mil em diárias por quatro dias de estudos. A denúncia foi feita por dois parlamentares da base governista, ao Site Farol, nessa segunda-feira (2).

De acordo com os denunciantes, o congresso teve início na quarta-feira e foi até o sábado. A determinação do presidente da Câmara Municipal, Manoel Enfermeiro, foi de que o pagamento das diárias seria feito aos que completassem a carga horária dos debates.

“Pois bem. Alice só chegou na sexta-feira e foi embora em seguida, deixando as folhas de presenças assinadas, para receber os R$ 4 mil. Isto não está certo. A determinação foi para todos e não para alguns. O presidente precisa explicar como foi isso”, disse um parlamentar ouvido pelo Farol, pedindo reserva.

A reportagem do Site Farol entrou em contato, ontem a noite, por duas vezes, com a assessoria de comunicação da Câmara Municipal, que ficou de ouvir as partes, e enviar nota de esclarecimento. Porém, até o fechamento da redação nada foi enviado.